TRF nega reversão de pensão às filhas de ex-combatente

Autor do golpe de chupa-cabra tem habeas corpus negado

TRF manda Caixa indenizar cliente

Envolvido com Fernandinho Beira-Mar obtém confirmação de redução de pena

Falta de registro do contrato de leasing garante posse de veículo a outra compradora

Seção de direito penal vai julgar recurso sobre direito de resposta com base na Lei de Imprensa

O conflito de competência também envolvia a Segunda Seção, especializada em direito privado

Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Turma condenou o hospital a pagar multa de 40% sobre o FGTS após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho

Proibida venda de imóveis administrados pelas Forças Armadas e ocupados por militares

Descontos salariais para assistência médica serão devolvidos a empregado

Sem autorização do empregado o empregador não pode descontar de seu salário valores relativos à assistência médica e odontológica.

Intimação com nome de advogado trocado foi anulada

TJMS determina matrícula de alunos com 6 anos no primeiro ano escolar

Tribunal nega recurso a acusado de fraudar Receita

TRF favorece universitária em ação contra a Caixa e Unicap

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

Veículo adquirido por portador de deficiência dirigido por terceiro é isento de IPI

Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, indeferiram o pedido da Fazenda Nacional para que não fosse concedido a Ana Paula Crosara o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo adaptado.

AGU atesta liberação correta de seguro-desemprego e afasta indenização por dano moral

Ficaram comprovadas a legitimidade e a legalidade do ato do poder público.

Suspenso pagamento de precatório de R$ 882 mil a militar beneficiado por dois regimes de anistia

A suspensão do pagamento do precatório é válida até a conclusão do julgamento da ação rescisória, ajuizada pela União

Auxílio-doença não impede rescisão por justa causa

Ex-empregada pretendia a nulidade de sua dispensa ao argumento de que, à época, estava recebendo o benefício

Empregados do Bradesco em SE incorporam ao salário abono pago uma vez por ano

?O próprio Tribunal confirmou a presença deste elemento temporal ao registrar que em um dos meses dos anos de vigência das convenções coletivas foi conferido o abono como substituto dos reajustes salariais?, concluiu a Turma

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

a determinação de uso de uniforme com logotipos de produtos comercializados, sem a concordância do empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?